Gerenciamento de resíduos

Neste tópico apresentamos a fonte e como procedemos para gerar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Importante saber que o transporte dos resíduos é realizado em veículos adequados para cada tipo de resíduo e suas embalagens. Os motoristas são capacitados com o Curso MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.

SEMACE
“O automonitoramento é uma forma estruturada e organizada da Semace obter informações detalhadas de todos os resíduos gerados pelos empreendimentos, conforme as diretrizes do Art.7º e 33º da Lei Estadual Nº16032/2016, relativa aos resíduos sólidos, e classificando-os conforme a NBR 10004/04, bem como informações referentes ao transporte e ao destino final. O controle deve conter as informações do gerador, tipo de resíduo, volume, classificação, caracterização e informações da transportadora que realizou a destinação final, além de informações sobre o destino final do resíduo, como por exemplo o endereço, CNPJ, licença ambiental, validade, e órgão emissor, conforme as tabelas 01 e 02 anexadas as licenças.
Esse procedimento é um aliado do gerador, pois através dele, é possível consultar todas as informações necessárias sobre os resíduos, além de contar com um comprovante para fiscalizações e licenciamento ambiental.”
Fonte: https://www.semace.ce.gov.br/2010/12/23/gerenciamento-de-residuos-solidos/

SEUMA
“Grandes geradores de resíduos sólidos
São os que produzem diariamente mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. Eles são responsáveis pelo custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação. Em cumprimento à Lei nº 8.408/99, alterada pela Lei nº 10.340/15, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) executa a fiscalização.
São exigências da legislação: contratar uma das empresas coletoras credenciadas pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A empresa coletora irá cobrar pelo serviço de recolhimento de todo o seu lixo, o seu transporte e a sua correta destinação final.
Seguir as práticas que forem estabelecidas no seu plano de gerenciamento de resíduos.”
Fonte: https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/fiscalizacao/servico/19

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